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A Fraude da Contrarreforma da Previdência em Florianópolis

De forma acelerada e descomprometida com a população está sendo debatida na Câmara de Vereadores de Florianópolis a elevação da alíquota previdenciária dos servidores municipais para 14%. Isso implica uma ampliação do confisco salarial dos trabalhadores para sustentar um suposto “equilíbrio atuarial do fundo de previdência”, imposto pela nova lei previdenciária aprovada por Bolsonaro em 2019. Prefeito, vereadores e poder judiciário se colocam como defensores do legalismo, já que são “obrigados” por lei a se adequarem aos novos padrões previdenciários. Entretanto, a contrarreforma de Bolsonaro, e de todos os presidentes anteriores, foi aprovada com base na grande mentira do famoso déficit da previdência e terá como consequência inexorável a ainda maior destruição das condições de vida dos trabalhadores.

Esta tentativa de contrarreforma em Florianópolis é algo que ocorre no Brasil todo, envolvendo estados e municípios no discurso mentiroso de que é preciso fazer reformas da previdência contra os trabalhadores. A nova lei aprovada pelo governo de Bolsonaro em 2019 exigiu que os regimes previdenciários estaduais e municipais tenham desconto de no mínimo 14% nos salários dos servidores.

Após aprovada a destruição da previdência em nível nacional, agora as forças políticas municipais tentam empurrar goela abaixo da sociedade o “copia e cola” da lei federal. Tudo isso, no entanto, é baseado em uma grande mentira contada diariamente pelos monopólios empresariais da comunicação e pelos governos.

A grande mentira é: “o grande mal do Brasil e do mundo é o rombo das contas públicas por conta dos déficits previdenciários”. Mentira!

1) Nunca existiu déficit estrutural da previdência no Brasil. Tanto foi assim que desde 1994 foram confiscados anualmente 20% das receitas da seguridade social (saúde, previdência e assistência social) através da DRU – desvinculação das receitas da União. Já em 2016, como primeira medida do governo Temer, o percentual de desvio dessa fonte de receita saltou para 30%. Tudo isso com uma finalidade elementar: pagar o serviço de uma dívida totalmente ilegal e ilegítima que vai para o bolso dos grandes empresários. Assim, como pode ter déficit se aumentam o assalto em cima do fundo da seguridade social? A seguridade social é historicamente superavitária, sendo que nenhuma contrarreforma da previdência foi necessária – e aqui incluo as destruições da previdência feitas por FHC, Lula, Dilma, Temer e agora Bolsonaro.

2) O grande mal do mundo e do Brasil é a destruição das condições de trabalho e vida dos trabalhadores e não o déficit da previdência. É isso que ocasionou as explosões sociais que vislumbramos em vários países desde 2008. É isso que faz aumentar o desespero humano diante da ausência de futuro.

Por isso mesmo, não sejamos tolos. Não aceitemos as imposições de um sistema que não tem nada a oferecer à grande massa dos trabalhadores e atuemos para acabar com a farra dos grandes empresários e, de fato, mudar tudo que está aí.

No vídeo abaixo, vai minha fala em audiência pública da câmara de vereadores de São José que tratava do mesmo tema que hoje é discutido em Florianópolis.

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