A classe dominante declarou guerra contra nossas vidas. Já são mais de uma década de ataque incessante contra os trabalhadores e trabalhadoras, onde as derrotas foram muitas e continuam a se acumular. Florianópolis não é exceção nessa dinâmica. A ofensiva da elite local tem transformado em pesadelo a vida de todo o povo trabalhador. Somente neste ano, mais de 18 mil trabalhadores ingressaram a fila do desemprego. Aqueles que restam empregados, por sua vez, precisam se submeter a empregos cada vez mais precários.
Diante desse abismo social, amplia-se de forma acentuada a necessidade da população pelos serviços básicos de saúde, assistência, previdência, educação e outras áreas sociais. O que se encontra, por sua vez, é o subfinanciamento estrutural destes setores públicos e o desvio destes recursos para a elite econômica local, isto por meio, via de regra, de renúncias fiscais e terceirizações. Ano após ano, a norma do município passa a ser os congelamentos de salários dos servidores, a aniquilação de quaisquer planos de carreira, a ausência de novos concursos públicos e a infraestrutura decadente de atendimento.
A população trabalhadora, seja da iniciativa privada ou do setor público, está exausta. Precisamos dar início à uma contraofensiva. É urgente afirmarmos um horizonte estratégico radical visando acumular forças em torno dos objetivos centrais da classe trabalhadora: sua organização e a construção de seu programa revolucionário.
Com base nisso, nossa campanha realizou um amplo processo de discussão envolvendo um grande grupo de apoiadores comprometidos com as lutas da nossa cidade. Através de debates em frentes de trabalho e plenárias temáticas, elaboramos de forma coletiva um programa para Florianópolis, disponível na íntegra em nosso site de candidatura e apresentado resumidamente neste livreto. Apontamos nele um horizonte de mobilização, organização e politização para os trabalhadores da cidade.
Este programa afirma nosso compromisso com a construção de um mandato parlamentar ativo diante das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras. Não estaremos simplesmente “à disposição”, como repete o cansativo bordão do cretinismo parlamentar. O mandato estará ativamente envolvido na construção das lutas populares consolidadas neste documento.
A guerra de classes inaugurou uma nova era política. Nosso papel não pode ser o de alimentar os espíritos do passado.
Nossa luta é pela construção do futuro!
Independência da política de
assistência social
Defesa e aprimoramento do
Sistema Único de Assistência Social
(SUAS)
Fortalecimento e integração dos
vários equipamentos do SUAS
Garantia de equipes técnicas
adequadas
Previdência universal e não contributiva
Combate a qualquer contrarreforma
previdenciária
Ampliação da estrutura do INSS e
combate ao esvaziamento da área
Defesa e ampliação do Sistema Único
de Saúde (SUS)
Foco na saúde do trabalhador orientada
a partir da visão integral de saúde
Fortalecimento da rede de atenção
integral à saúde (primária, secundária,
terciária)
Elaboração e execução de políticas de
saúde mental
Educação permanente em saúde
Orçamento público próprio e independente
Ampliação dos espaços públicos de
preservação da memória e de
estímulo às manifestações culturais
Escola pública de artes e fortalecimento
do ensino de artes e música
nas escolas do município
Ampliação e apoio aos grupos
artísticos existentes na cidade
Fortalecimento da rede de comunicação
popular da cidade
Transporte de massas de qualidade regido
por empresa pública e com tarifa zero
Combate à especulação imobiliária e
destinação das terras para moradias
populares e agricultura urbana
Manutenção e expansão do espaço
público
Preservação do Meio Ambiente
Expansão da infraestrutura urbana regida
na integralidade por empresas públicas
Ampliação do corpo docente e demais profissionais da educação
Melhoria e manutenção da infraestrutura educacional
Atuação das Escolas em rede junto à comunidade e às demais áreas do serviço público
Autonomia dos trabalhadores na definição da dimensão pedagógica curricular
O desemprego, a queda da renda e a retirada dos direitos trabalhistas e sociais têm sido a norma em Florianópolis. Tanto no setor privado quanto no serviço público, amplia-se a exploração contra os trabalhadores e trabalhadoras. Nenhuma política de manutenção de emprego e renda de fato foi adotada por qualquer nível de governo. Por parte do governo federal, de forma descarada foi liberado mais de R$ 1,2 trilhão para banqueiros, sem qualquer compromisso com a economia popular. No governo estadual, as renúncias fiscais para os monopólios atingem R$ 6 bilhões ao ano, onde as empresas recebem este recurso público sob a justificativa de gerar empregos e, hipocritamente, continuam demitindo.
Já no município, a prefeitura e a câmara de vereadores tem funcionado como um comitê para auxiliar nos negócios da elite econômica. Não falta dinheiro público do município para o lucro das frotas de ônibus do Consórcio Fênix, e este demitiu quase 200 trabalhadores em apenas um mês. Trabalhadores temporários do turismo, diante da pandemia, sentem na pele o drama dos contratos de trabalho precários. Por sua vez, nos canteiros de obra de uma cidade dominada pela especulação imobiliária, vigoram salários baixíssimos de não mais que R$ 1.300 e recordes em acidentes de trabalho. Mulheres se veem diante de duplas e triplas jornadas de trabalho. Tudo isso é acompanhado de perto pela pressão sistemática de grupos empresariais, que pressionam para transformar o pouco de qualidade que ainda resta no emprego público no vale de lágrimas da iniciativa privada.
Dessa forma, para mudar esse cenário, nosso programa estará orientado pelo direito fundamental ao trabalho com peça fundamental da sociedade. Reivindicamos a melhoria das condições de trabalho por meio da redução da jornada de trabalho, da valorização salarial e da abertura ampla de concursos públicos em todas as áreas da cidade. Para isso, porém, é necessário que os trabalhadores estejam fortemente mobilizados, politizados e organizados. Por isso, nosso mandato atuará decididamente na formação política de trabalhadores e trabalhadoras, postando-se em apoio às organizações sindicais e aos conselhos por local de trabalho e moradia. Somente assim, articulando todas estas dimensões com o tema do socialismo, poderemos lutar abertamente pela construção de uma verdadeira perspectiva de futuro para a juventude trabalhadora.
Dessa forma, para mudar esse cenário, nos colocamos na luta por:
Também na estrutura urbana de Florianópolis se construiu uma ilusão em torno da falta de orçamento. A população trabalhadora da cidade sofre um grande descaso, do saneamento básico insuficiente às cada vez mais precárias condições de trabalho dos trabalhadores da COMCAP.
É desgastante para a população o precário sistema de transporte de massas. Mesmo com muito subsídio público às empresas privadas do Consórcio Fênix, o transporte de massas é caro, lento e de péssima qualidade. Isso afasta a população do transporte público, incentivando os enormes congestionamentos da cidade dos automóveis. Estes que consome quase 17% do orçamento das famílias, desde a parcela do veículo até o consumo de combustível.
Ao chegar em casa após o drama do transporte, as condições de moradia não ajudam no descanso dos trabalhadores. A especulação imobiliária dominante eleva o custo de vida para a maioria dos trabalhadores, que gastam mais de 30% de toda a sua renda em habitação, metade disso com aluguéis. Soma-se a esses custos o alto preço da cesta básica em Floripa, que consome quase 55% do valor do salário mínimo. Assim, a “ilha da magia” existe apenas nos outdoors turísticos para enaltecer a especulação imobiliária que destrói constantemente a natureza e as condições de vida da população.
Dessa forma, reivindicamos transporte de massas operado por empresa pública, de qualidade e com tarifa zero, assim como o combate à especulação imobiliária em defesa das moradias populares e da agricultura urbana e, portanto, a luta pela manutenção e expansão do espaço público urbano. Pautamos também a preservação do meio ambiente e a expansão da estrutura urbana (coleta de lixo, luz, água, saneamento, etc.), regida na integralidade por empresas públicas.
Por isso, lutamos por:
A crise da educação pública de Florianópolis é consequência do subfinanciamento e da entrada das ditas parcerias público-privadas no setor. Tal dinâmica orienta os sucessivos congelamentos salariais, a ausência de novos concursos públicos, a invasão dos contratos temporários de trabalho (que já representam 35% do corpo docente), a precarização da estrutura das escolas e, no limite, o próprio fechamento de unidades educacionais.
Na mesma medida em que são cortados os gastos com a educação pública, a rede privada de ensino cresce vertiginosamente. A base disso são os desvios do recurso público para os grandes monopólios privados de ensino. Desde redução de IPTU até ausência de cobrança de dívidas fazem da prefeitura e da câmara de vereadores uma central de negócios a serviço da elite econômica, esta que já demitiu quase 7 mil profissionais de ensino apenas neste ano.
Nossa proposta para a educação no município é a ampliação do orçamento público, combatendo todas as formas de desvio desse recurso para o setor privado. Com isso, podemos ampliar a infraestrutura das escolas e a contratação efetiva de profissionais da educação bem remunerados. Também é importante avançar na dimensão pedagógica curricular e na gestão democrática deliberativa, rompendo com as assessorias privadas em gestão que hoje predominam. Somente assim é possível revolucionar a educação de Florianópolis, permitindo que as escolas de fato atuem em rede com as comunidades e com as demais áreas do serviço público.
Portanto, as lutas que buscaremos travar para a educação são as seguintes:
A produção cultural em Florianópolis tem sido sequestrada para o enriquecimento da indústria do turismo, perdendo sistematicamente seu vínculo com a vida popular de trabalhadores e trabalhadoras. Artistas cada vez mais proletarizados padecem diante da falta de orçamento, poucos espaços públicos acessíveis e a parca formação artística do público em geral. Na pandemia a situação se agrava, com os trabalhadores das artes recebendo apenas 55% do rendimento que conseguiam anteriormente, com um terço desse grupo não alcançando qualquer fonte de renda.
A forma de financiamento da arte por meio da famigerada Lei Rouanet joga para os departamentos de marketing das grandes empresas a definição de quais produções artísticas estimular. Não se trata de financiamento da arte, mas sim de forma flagrante de ofertar renúncias fiscais aos monopólios que não tem qualquer interesse pela elevação cultural dos trabalhadores. Resta aos artistas que não se submetem a esta lógica o subfinanciamento estrutural dos editais de cultura, algo nocivo e degradante para os profissionais que vivem da arte.
Neste contexto, a formação artística das novas gerações é comprometida. Florianópolis contou com um breve projeto de uma Escola Livre de Artes hoje fechada. Há poucas bibliotecas públicas e seus projetos de incentivo a leitura se resumem a ações pontuais ligadas a empresas privadas contratadas pela prefeitura. Várias expressões artísticas populares não são estimuladas e algumas são submetidas a censura policial.
Assim, reivindicamos para a cultura a ampliação dos espaços públicos de preservação da memória e de estímulos às manifestações culturais. Também é fundamental a formação, por isso o estabelecimento de uma escola pública de Artes e fortalecimento do ensino de artes e música nas escolas do município, assim como a ampliação e apoio aos clubes de arte (grupos de teatro, música, leitura, cinema, etc.), visando também o fortalecimento da rede de comunicação popular da cidade.
Assim, reivindicamos para a cultura:
Tal como na educação, o subfinanciamento da seguridade social também é histórico. Desde os anos 90 que os superávits da área são surrupiados por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Com isso, cria-se a fantasia de falta de recursos, buscando legitimar os ataques contra o INSS, o SUS e o SUAS. Assim aumenta a miséria da classe trabalhadora dependente desses serviços, onde quase 50% da população de Florianópolis que procura a seguridade social não é atendida em sua primeira tentativa. A privatização de todas as áreas da seguridade tem sido a norma no país, no estado e também no município. Esse desmonte prejudica promoção e ampliação de políticas para mulheres, população LGBT+ e a luta pelo combate ao racismo na cidade.
Enquanto isso, como contrapartida acompanhamos o fortalecimento de um poderoso complexo médico-hospitalar privado, dos bancos como operadores da previdência privada e de entidades de caridade que absorvem e mutilam a política de assistência. Com a entrada das Organizaçõe Sociais (OS), diminui o número de trabalhadores do serviço público e pioram as condições de trabalho. Apenas na saúde do município, por exemplo, entre 2017 e 2019, 3 mil postos de trabalho foram perdidos.
A sobrecarga de trabalho adoece física e mentalmente trabalhadores e trabalhadoras do setor, com a falta de abertura de concursos e contratação de profissionais sendo uma constante no município. O último concurso para agentes comunitários foi há mais de 12 anos e a cidade conta com apenas 408 profissionais para quase 500 mil habitantes. Em 2020, em plena pandemia, abriu-se apenas 20 vagas em concurso para a enfermagem. A assistência social não amplia o número de profissionais desde 2014. Enquanto isso, a suposta falta de recursos é na verdade um desvio do dinheiro público para organizações privadas, que sucateiam hospitais e UBS e colocam em escanteio políticas de saúde da família e saúde mental. A precarização dos CAPS em Florianópolis e o não estabelecimento do CAPS 3, mostram a quem realmente serve a prefeitura e a câmara de vereadores que, apesar de não investir em políticas públicas, mantém firmes parcerias com comunidades terapêuticas privadas.
Da mesma forma, a prefeitura segue destruindo os direitos de seus servidores com a reforma da previdência que diminuiu seus salários em 3% e desmonta seus planos de carreira.
Dessa forma, para pensar a seguridade social é necessário reivindicar seu financiamento público e sua estatização. Para a Saúde, reivindicamos ampliar políticas de Saúde Mental e do Trabalhador e a atenção integral à saúde (primária, secundária, terciária). Da mesma forma, ampliar a Gestão Democrática com atribuições deliberativas para os conselhos de saúde e assistência, onde trabalhadores e usuários decidam de fato os rumos do Estado. Na Previdência lutar por seu estabelecimento universal e não contributiva e o combate a qualquer contrarreforma previdenciária, assim como ampliação da estrutura do INSS e combate ao esvaziamento da área. Para a Assistência Social, reivindicamos a manutenção da independência da política de assistência social e o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) junto ao fortalecimento e integração dos vários equipamentos do SUAS e a garantia de equipes técnicas adequadas. Isso também ampliando a formação permanente política e educacional dos trabalhadores da seguridade social, de forma que esses também possam ter voz ativa nessa luta.
Assim, nossas lutas na Seguridade Social são: