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Qual o impacto da flexibilização dos direitos trabalhistas em Florianópolis?

O Governo Bolsonaro já deixou clara sua intenção de transferir para os trabalhadores a conta da nova crise do capital. Uma das principais medidas adotadas nesse sentido foi a MP 936, cunhada sobre o falacioso nome de “Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda”. Essa medida está em vigor desde 1º de abril, e permite aos empregadores suspenderem os contratos ou reduzirem as jornadas de trabalho, com corte proporcional dos salários. Assim, o “corte de custos” dos capitalistas diante de sua crise pode ser financiado diretamente pelo seguro-desemprego, ou seja, pelo fundo de trabalho historicamente conquistado pela classe trabalhadora brasileira.

Essa medida veio para flexibilizar ainda mais o mercado de trabalho de Florianópolis, que foi diretamente afetada pela crise no comércio e nos serviços. Conforme dados do Ministério da Economia, 45.517 trabalhadores florianopolitanos já foram afetados pela MP 936 até a última quinta-feira (18/06). Esse número representa 9,1% do total dos acordos firmados em Santa Catarina, apesar de Florianópolis não concentrar mais que 6% do total dos empregos estaduais. Isso quer dizer que os empregos em Florianópolis estão ainda mais ameaçados do que na média do estado.

Diante da queda nos lucros, cerca de metade (48,7%) dos empregos com carteira de trabalho assinada no setor privado da capital já foram atingidos pela MP 936. A maioria dos acordos foram por suspensão de contrato, modalidade que representou 54% das adesões. Com isso, 24,6 mil florianopolitanos foram afastados de seus empregos, sofrendo com uma perda média estimada em aproximadamente 40% de seu salário. Mesmo no caso dos trabalhadores que tiveram suas jornadas de trabalho reduzidas, essa perda também é significativa, com média entre 12% e 34% de perda salarial.

Essa perda de renda certamente agravará os problemas que se espalham aos montes na “Ilha da magia”, inviabilizando o pagamento dos exorbitantes aluguéis, das dívidas acumuladas no cartão e mesmo da alimentação básica das famílias. E esse cenário deve ficar ainda pior. A MP 936 pode cobrir parte dos salários dos contratos que foram suspensos por até 2 meses, mas garante estabilidade no emprego para esses trabalhadores apenas por outros 2 meses. Depois disso (mais precisamente, a partir de agosto), o desemprego é a perspectiva mais provável para os trabalhadores da nossa cidade.

A pandemia veio para aprofundar ainda mais a crise que é própria do capital. Sua saída natural é a centralização do capital, com a queda das pequenas empresas e o desalento da população. A organização urge como única saída para a ruptura possível e necessária desse ciclo, que vai aproximando cada vez mais Florianópolis da imagem característica do subdesenvolvimento brasileiro: o desemprego e a miséria da maioria do povo que vive do trabalho.

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