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Queda no Orçamento para Saúde e Educação de Florianópolis em 2021

Publicado originalmente em 24 de Agosto de 2020

Nas últimas semanas, a queda no investimento nacional para educação foi notícia na mídia brasileira, constando corte de R$ 4,2 bilhões no Ministério da Educação. Já em Florianópolis, pouco se noticia pela mídia local alinhada ao prefeito, mas seguindo a linha nacional, a Câmara Municipal aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 com queda de cerca de R$8 milhões na área. O pretexto de tal corte foi a crise econômica potencializada pela pandemia, atingindo também o investimento na área de Saúde, que teve queda ainda maior, alcançando quase R$ 40 milhões.

Tudo isso ocorre, é importante notar, sem que haja como justificativa uma queda no orçamento total do município, já que este inclusive teve o sutil reajuste de + 0,65%.

A situação do município mostra-se ainda mais frágil se observarmos que o orçamento previsto na LDO não precisa ser cumprido na íntegra. Nesse sentido, não há certeza nem sequer no irrisório aumento projetado para a Assistência Social, já que este é de aproximadamente R$ 3 milhões a menos do que o inicialmente projetado – e ainda não cumprido – para 2020. Desta maneira, para além dos cortes na educação, o subfinanciamento das áreas da saúde e assistência social, centrais no combate aos efeitos mais agudos da pandemia, demonstra a quem realmente serve o prefeito de Florianópolis e a Câmara de Vereadores.

Apesar da trágica situação, a prefeitura se vangloria por superar em alguns pontos percentuais o piso orçamentário estabelecido pela Constituição Federal (15% para Saúde e 25% para Educação). Isso é uma grande fraude, já que estes pisos só vêm sendo cumpridos com base em muitas manobras contábeis, tal como a que colocou o gasto previdenciário dentro do gasto da saúde. Além disso, a prefeitura renuncia generosa parcela de seu orçamento por meio de benefícios fiscais para o setor privado que invade o serviço público. Desde 2017, por exemplo, reduz a cobrança de IPTU para creches privadas que ofertem matrículas para o setor público.

Na massacrante situação posta, onde os cortes de orçamento nas áreas sociais são acompanhados por suculentos subsídios para as empresas privadas, a solução não pode ser senão a denúncia radical, a mobilização e a organização política dos trabalhadores. Por esse motivo, nossa pré-candidatura se compromete não só com a denúncia na câmara, mas essencialmente com o vínculo desta denúncia com a luta ombro a ombro ao lado da classe trabalhadora organizada.


Fonte: Lei de Diretrizes Orçamentárias – Município de Florianópolis

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