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Reestatizar a Previdência Social

Publicado originalmente em 5 de Julho de 2020

Em transmissão ao vivo há alguns dias com os camaradas Luciano Wolffenbüttel Véras e Luis Fernando Silva, discutimos a atual situação do trabalho nas agências do INSS. Ficou claro que há um planejamento já de décadas para instituir o caos nas agências que fazem o atendimento da população em geral. Esta população, que precisa desesperadamente do benefício previdenciário, fica a ver navios. Quem ganha com isso, de todos os lados, é o capital monopolista. A palavra de ordem nessa e em todas as áreas fundamentais do serviço público é a mesma: precarizar para privatizar.

No caso do INSS, desde 1990 que a situação piora. Todos os governos que passaram pela presidência promoveram contrarreformas previdenciárias no sentido de liquidar as conquistas em torno da seguridade social que haviam se consolidado na Constituição de 1988. Todas essas contrarreformas foram no sentido de entregar a previdência pública para os bancos privados, que, aliás, desde 1966 com a ditadura militar, são os principais parasitas do sistema previdenciário brasileiro.

Mas não só nas contrarreformas o drama daqueles que dependem da previdência aparece. O cenário é de décadas de ausência de concursos públicos e, quando muito, realização de contratações insuficientes.

Por isso mesmo, segundo o próprio Luciano, diretor do Sindprevs/SC, se em 2013 a categoria nacional de servidores do INSS eram 38 mil trabalhadores, hoje são apenas 19 mil. Isso acarreta em um déficit de 20 mil servidores na área, o que tem evidentes resultados na dificuldade de atender a população de forma adequada. Só em Floripa, por exemplo, são 2 a 2,5 mil processos de entrada de benefício que deixam de ser analisados todos os meses.

Destes 19 mil trabalhadores, por sua vez, 8 a 12 mil devem se aposentar nos próximos anos. A ampliação do drama será evidente. Por isso mesmo que o governo federal implementa a toque de caixa o chamado “INSS digital”. Uma forma canalha de supostamente resolver o gargalo que eles mesmos criaram por conta da ausência de servidores, mas que na prática joga 33% da população que não tem acesso à internet no Brasil no colo de empresas financeiras privadas que passam a encaminhar o benefício. Não é mais o técnico do INSS que faz a mediação da população com o sistema de forma gratuita, mas sim um intermediário que lucra com a precarização do serviço público.

Por fim, os prédios públicos onde ficam alocadas as agências do INSS – enraizadas em todo o território nacional -, estão se transformando em verdadeiros imóveis fantasmas. Faltam servidores e se acumulam problemas estruturais por falta de investimento público, que vão de infestação de ratos até curto circuito e riscos de desabamento.

Novamente, quem ganha com isso é o capital monopolista. Dessa vez, no entanto, além do financeiro, lucra também a especulação imobiliária. Pressionam deliberadamente para a criação de fundos de investimento ancorados no patrimônio imobiliário do Estado, que devem ser utilizados para hipertrofiar ainda mais o cassino que se tornou o Brasil.

Mudar radicalmente esta lógica que privatiza todos os poros da previdência é necessidade premente da luta política. Para isso, afirmamos a necessidade imediata da realização de concursos públicos massivos, a revisão de todas as contrarreformas desde 1990, a reestatização completa da previdência social e a preservação do patrimônio nacional que não pode ser entregue para investidores internacionais. Na prática esse é o desafio da revolução brasileira e o compromisso profundo da nossa luta.

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